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Debora Aguiar
Quixadá (CE)
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Sobre mim
Advogada;
Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho;
Atuando nas Comarcas de Quixadá, Quixeramobim, Fortaleza e região.
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Debora Aguiar
Comentário ·
há 8 anos
Como converter auxilio-acidente em aposentadoria por invalidez
Alessandra Strazzi
·
há 8 anos
Dra. Alessandra (@alestrazzi), bom dia! Tenho uma dúvida. Posso ingressar diretamente no judiciário pedindo a conversão ou necessariamente o administrativo vem primeiro como nos demais casos?
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Roberta Queiroz
Artigo ·
há 7 anos
Correção dos valores referentes ao PASEP - Patrimônio do Servidor Público
O PASEP fora instituído pela Lei Complementar nº 8 , de 3 de dezembro de 1970, visando proporcionar aos servidores participação nas receitas das entidades e órgãos da administração pública. Com a...
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Juri Descomplica
Artigo ·
há 6 anos
Conheça a tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores Públicos
A TESE Com a existência de jurisprudência reconhecendo o direito dos servidores públicos efetuarem o saque integral do PASEP, surgiram grandes oportunidades para os advogados atuarem patrocinando...
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Joao Badari
Artigo ·
há 6 anos
As principais mudanças trazidas pelo Decreto 10.410 de 2020 para o INSS
Ontem foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 10.410 que promove uma ampla atualização no regulamento que disciplina a aplicação dos planos de custeio e de benefícios da Previdência...
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